Política de Privacidade

A - TERMO DE USO
1 - Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço  ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
Além disso, para que o Usuário possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) (“Termos de Uso” ou “Termos”). Dessa forma, o Usuário poderá decidir pelo uso ou não cadastro ou não da Plataforma com muito mais consciência e transparência.A presente Política também é parte dos Termos de Uso do ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), os quais deverão ser lidos com atenção e aceitos pelo Usuário como requisito para a utilização e cadastro de nossos produtos, serviços e promoções.

2 - Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) e concorda em ficar vinculado a eles.
Ainda tem ciência o usuário que as informações por ele indicadas são essenciais para a correta orientação e prestação de serviços, sendo que, caso as informações e documentos solicitados não foram corretamente informadas e enviadas poderá restar prejudicada a prestação de serviços.

3 - Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP).

4 - Descrição do serviço
Desde 2008, a New.Up! traz inovações que antecipam soluções relevantes para o dia a dia investindo sempre em um design pensado para ser mais do que apenas referência no setor, mas uma referência de beleza, eficiência e confiança para quem realmente importa: você.

Resultado de um conhecimento profundo do consumidor e da busca constante por aperfeiçoamento trouxe para o mercado brasileiro as linhas de bebedouros e purificadores da New.Up! desenvolvidos com uma beleza incomparável oferecendo o que há de melhor em tecnologia, qualidade e excelente acabamento. Os produtos New.Up! são fabricados em Limeira, São Paulo, utilizando ferramentais próprios de última geração e alta tecnologia em uma linha de produção contínua com laboratório integrado. Tudo pensado para garantir a entrega de um produto de alto nível e que facilite de fato a sua vida
5 - Agentes de tratamento
5.1 A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP).
5.2.1 Legislações pertinentes aplicáveis ao presente termo:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Para o serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)no Endereço: ESTRADA Missionário AIMEE SEMPLE MCPHERSON, Nº1050 - BAIRRO BAIRRO DOS PIRES.
5.3 Quem realiza o tratamento de dados: ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)
5.3.1 Legislações pertinentes aplicáveis ao presente termo:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para o serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador . 
5.4 Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP). 
5.4.1 Legislações pertinentes aplicáveis ao presente termo:
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:
Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para o serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), que é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado .
E-mail: [email protected]

6 - Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
-Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
-Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
-Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
-Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
-Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição
-Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 - Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento
-Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
-Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

7 - Quais são os direitos do usuário do serviço?
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade. 

8 - Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP).
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

9 – A ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do computador;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h. Perímetro inseguro;
Em nenhuma hipótese, a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

10 - Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected] e telefone (19)34041775. 
B - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1- Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
2- Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
-Nome completo - Nome social - Data de nascimento – Sexo – Filiação – Nacionalidade – Naturalidade - Número de inscrição no CPF - Situação cadastral no CPF - Estado civil - Endereço de e-mail – Endereço - Número de telefone – RG - Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) - Localização do usuário - Registro de acesso.
3 - Como os dados são coletados?
-Nome completo - Nome social - Data de nascimento – Sexo – Filiação – Nacionalidade – Naturalidade - Número de inscrição no CPF - Situação cadastral no CPF - Estado civil - Endereço de e-mail – Endereço - Número de telefone – RG - Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) - Localização do usuário - Registro de acesso.
4 -  Dados referentes a pagamento e transações.: 
Dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados.
5 - Dados públicos: 
Dados pessoais cujo acesso é público, ou que foram tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, ressaltando que o tratamento desses dados deve levar em consideração a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
7 - Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.
8 - Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
9 - O serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) utiliza cookies? 
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente. 
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
A ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) utiliza cookies para divulgação de produtos e promoções.
10 - Para quais finalidades a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) utiliza os dados pessoais do usuário?
A ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  realiza o tratamento dos dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades:
Desenvolver estudos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para fornecer e personalizar os Serviços da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação dos seus Usuários em sua Plataforma (por exemplo, pelo fornecimento de serviços individualizados ou adaptados à localização do Usuário).
Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais e proporcionar experiências personalizadas para o Usuário, através do envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing.
Permitir a comunicação com os Usuários e o envio de avisos referentes à Plataforma e aos Serviços, bem como às suas políticas internas, a fim de permitir ao Usuário explorar todas as funcionalidades oferecidas pelo ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) no oferecimento dos seus Serviços e Produtos.
Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.
Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso da Plataforma e dos Serviços, para que a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) possa operar, avaliar e melhorar os seus negócios, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de  oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.
Compartilhar informações no âmbito de outras plataformas, produtos e Serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  pertence ou venha a pertencer, a fim de beneficiar os Usuários e viabilizar os Serviços a eles prestados, de maneira coordenada com as demais empresas.
Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.
Permitir o estabelecimento de novas parcerias, a fim de aprimorar os Serviços oferecidos ao Usuário.
Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  ou seus ativos seja alterado.
Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.
Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

11 – Direitos dos Usuários
A ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam:
Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento.
Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP).
Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados.
Restrição: direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.
Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  para outro fornecedor de serviços.
Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) com o consentimento do Usuário.
Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa.
Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
O Usuário deve entrar em contato com a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) por meio do e-mail indicado neste termo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima.
Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei.

12 - Este Termo de Uso pode ser alterado? 
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 16/04/2021
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP), seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, e caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato com a pessoa encarregada na ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP) pela comunicação com titulares de dados pessoais, através do e-mail [email protected]
O usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados da ELETROPIN ELETRODOMéSTICOS IMPORTAçõES COMéRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL LTD (NEW!UP)  foram suficientemente descritas nesta política e que a EMBAPI cumpriu devidamente o dever de informação.
Após ler atentamente esta política, o usuário declara estar de acordo com esta política e aceita todas as suas disposições.

13 - Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca Limeira-SP.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.